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Quadro com as definições para "refugiado", de acordo com as seguintes normas jurídicas:
- Constituição da OIR (1946)
- Estatuto do ACNUR (1950)
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
- Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1967)
- Convençã... |
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Áudio dos pronunciamentos realizados na terceira parte do seminário público presencial intitulado "Trabalho e os direitos dos refugiados no Brasil". |
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Áudio dos pronunciamentos realizados na segunda parte do seminário público presencial intitulado "Trabalho e os direitos dos refugiados no Brasil". |
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Áudio dos pronunciamentos realizados na primeira parte do seminário público presencial intitulado "Trabalho e os direitos dos refugiados no Brasil", realizado em 2015 para marcar o Dia Mundial do Refugiado. A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a Cáritas RJ foram res... |
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Disponível em:
https://www.acnur.org/portugues/2016/06/20/mensagem-do-alto-comissario-das-nacoes-unidas-para-refugiados-filippo-grandi-dia-mundial-do-refugiado-de-2016/. Acesso em: 12/08/2020. |
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Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2016/06/15/vozes-do-refugio-celebra-dia-mundial-do-refugiado-no-rio-de-janeiro/. Acesso em: 25/07/2020. |
